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11 de agosto de 2015

Ponte de Lima vs Viana do Castelo



Destaque na Time Out Porto deste mês. A imagem que ilustra a maior parte do artigo não é o Parque da Cidade, é a Cúria.

Como não podia deixar de ser, a fotografia de Santa Luzia que há 20 anos ilustra a promoção da cidade e dois espaços privados são o destaque dado a Viana. Em vez de andarem a gastar dinheiro com a British Airways, apostar na imprensa local (fazendo lobby) não era mau pensado. Mas os responsáveis pelo turismo estão a dormir ou a sugar dinheiro da Viana Festas.

8 de agosto de 2015

Pensamento do dia

Se não entendemos este cartoon, nada valerá a pena em Portugal. A justiça para funcionar precisa ser livre.

6 de agosto de 2015

5 de agosto de 2015

A Viana Festas e a fixação de preços


Numa divulgação feita através da página do Gabinete de Imprensa da Câmara Municipal de Viana do Castelo, a Viana Festas (empresa pública que organiza as festas da cidade) lançou este curioso comunicado.

27 de julho de 2015

Festas da Agonia: a diferença entre o ser e o parecer


À mulher de César pede-se não só que seja mas também que pareça. O ser e o parecer estão intimamente ligados, mas parecer sem ser é coisa de charlatães. As Festas da Agonia, actualmente são exactamente assim. Padecem do mal de que nesses quatro dias se faz transparecer um orgulho na cidade, que não existe os restantes dias do ano. Durante a romaria é vê-los orgulhosos da sua cidade que não frequentam o resto do ano.

25 de julho de 2015

A Mochila Austríaca e o Modelo Laboral

A mudança do modelo laboral austríaco

Em 2003, um acordo entre partidos permitiu uma profunda reforma do modelo laboral na Austria. O objectivo era flexibilizar o mercado laboral e ao mesmo tempo oferecer uma indemnização crescente ao trabalhador durante a sua vida laboral.

Correu-lhes bastante bem, com uma taxa de desemprego de 4,8% (subiu apenas 1 ponto quando comparado com os mínimos de 2008). A percentagem de precários é apenas de 9.2%. Quando comparamos estes números com os portugueses é caso para dizer que o modelo austríaco funciona e muito bem.

Como funciona?

Na Austria não existe indemnização por despedimento como cá: as empresas podem despedir um trabalhador a custo zero é aí que entra o capital guardado na tal mochila. Todos os meses, o empresário paga 1,53% do salário bruto do empregado. Esse dinheiro é investido através de fundos de investimento que tentam rentabilizar o dinheiro da melhor forma, no entanto o Estado garante 100% desse capital.

O factor chave é que o dinheiro é do trabalhador. Se é despedido, a mochila é a sua indemnização (independente do subsidio de desemprego); se muda de trabalho, a mochila vai com o trabalhador; se o trabalhador decide abrir uma empresa ou trabalhar por contra própria pode resgastar o dinheiro a qualquer momento. É também um complemento à reforma. No fundo é um mini-sistema de pensões que se pode resgatar quando se é despedido.

Vantagens e Desvantagens

As principais desvantagens é que ao não haver compensação ao trabalhador por parte da entidade patronal, podem existir alguns incentivos ao despedimento em caso de instabilidade económica. O empresário pode ajustar a sua equipa sem qualquer custo. A outra desvantagem é que ao ser o empresário a pagar o 1,53% do salário bruto aumenta os custos do trabalho. No entanto as empresas precisam de contar com capital para pagar indemnizações em caso de despedimentos.

As vantagens são várias, a começar pelo aumento da contratação. Ao haver um contrato único de trabalho o processo de contratação torna-se mais simples e o mercado torna-se mais flexivel, existem mais incentivos a ser produtivo (uma vez que o trabalhador tem se ser mais competitivo). No fundo a mochila é salário que é investido e pode ser recuperado a qualquer momento da nossa vida laboral. Em Portugal seria uma forma de incentivar as empresas a serem mais produtivas.

Onde 100 mil euros compram mais metros quadrados

Braga mais uma vez exemplo para as demais cidades do país. Em Viana assistimos a um mercado imobiliário caríssimo que não se adequa aos preços de mercado. Assim se justifica tanto imóvel fechado e em ruínas. A falta de procura não fez baixar os preços, como seria expectável. Assistimos a uma fixação de preços e a placas em prédios a dizer vende-se eternamente, sem que tenham alguma vez sido vendidos

21 de julho de 2015

Os impostos em Viana do Castelo

A voracidade fiscal das Câmaras traduz-se no movimento económico da cidade. Uma cidade com taxas municipais altas, detrai investimento e faz com que menos pessoas de instalem no concelho para viver e trabalhar. As Câmaras Municipais cobram quatro tipo de impostos sobre indíviduos ou empresas. São eles:

A Derrama: imposto em sede de IRC (Imposto sobre o Rendimento Colectivo) criado em 2010 e correspondente a uma taxa de 2,5% sobre os lucros das empresas que superem os 2 milhões de euros.

A actual taxa de IRC é de 25% (isenção de 50% para os lucros até 12 500 euros), à qual acresce a taxa de derrama municipal que, consoante o concelho de localização da empresa, poderá atingir os 1,5%. Ou seja, taxa de IRC poderá atingir os 29%. Viana do Castelo tem a Taxa de Derrama no máximo, ou seja uma empresa escolherá outro concelho (como Braga por exemplo) onde em vez dos 1,5% que paga em Viana, se paga 1%.



Aqui podem comparar como Viana não só tem a taxa de IMI (Imposto Municipal de Imóveis) do distrito, mas quando comparada com outras cidades fica um pouco acima de concelhos como Barcelos, Braga ou Porto. 

O apetite fiscal do Sr. José Maria Costa não se fica só pelo IMI e a taxa de derrama, enquanto outras cidades devolvem o IRS aos habitantes, Viana cobra 5% no IRS aos indivíduos com domicilio fiscal na cidade. Ponte de Lima devolve os 5% aos sujeitos passivos.



A última taxa é o TMDP ou Taxa Municipal dos Direitos de Passagem, na qual cada utilizador de serviços de telecomunicações paga de 0 a 0,25% nas facturas destes serviços. Viana mais uma vez no máximo.
As receitas do IUC (Imposto Único de Circulação) em Viana foram de 2 milhões, mais do dobro do que se amealhou em Esposende ou Ponte de Lima.

Nota positiva para a isenção do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis)

Desta forma conseguem perceber a estagnação económica da cidade. O executivo camarário PS tem das taxas mais altas do país, além da famosa burocracia e dos processos eternos de licenças. Assim não é de estranhar que não haja empresários nem empreendedores que venham para cá trabalhar. Quando o dinheiro dos trabalhadores e das empresas não se encontra no bolso dos mesmos, estes tendem a levar o dinheiro e bens de capital para outras paragens. A mordida fiscal da Câmara Municipal de Viana do Castelo é considerável quando comparada com outras cidades. A despesa do executivo minhoto está ao nível de cidades como Setúbal, o que demonstra que Viana possui uma economia muito centralizada e planificada. Os efeitos, esses já são conhecidos.


Sobre a Lei dos Bares e Discotecas da Câmara de Viana

A bandeira de Gadsgen é um símbolo para os libertários, uma cascavel preta numa posição de ataque sobre fundo amarelo e com a frase "Don't tread no me" ou em português "Não me espezinhes".


Não é razão para menos, a Câmara Municipal pretende dizer aos empresários hoteleiros até que horas podem eles abrir os seus negócios. Qual regulador, a Câmara é que diz a todos os vianenses quando são horas de ir dormir. Os bares terão que fechar às 2h e as discotecas às 4h. Tal paternalismo estatal só foi visto nos países comunistas, que afinal parecem ser do agrado do presidente.

Não há maior falta de respeito pelos empresários e pelos trabalhadores que a hiper regulação. Se um empresário quiser abrir as portas da sua empresa durante 24h por dia, não pode porque há um decreto camarário que diz que não pode. Se uma discoteca não coloca em causa o bem estar público, porque não pode fechar a que horas bem entender?! Desde que não incomode os outros, pode perfeitamente funcionar às 24h por dia. Neste caso seria benéfico tanto para o empresário, para os seus trabalhadores que podem ganhar por trabalhar mais horas e os cidadãos que tem espaços para se divertirem a toda a hora.

O que José Maria Costa pretende é cercar ainda mais a cidade, criar mais desemprego porque os bares vão facturar menos e os jovens em vez de saírem em Viana, fugirão para outros lados onde haja mais gente que se quer divertir até às horas que bem lhes apetecer. Parece que este executivo pretende ficar sozinho na cidade com as suas obras de arquitectura magníficas e esculturas inflacionadas.

Vou vendo que os vianenses se revoltam contra o executivo. A onda começa a crescer.


20 de julho de 2015

Campeonatos de Vela às três pancadas

Primeiro de tudo acho fantástico que Viana do Castelo acolha este tipo de eventos. No entanto, considero que estes eventos devem ser financiados exclusivamente por privados e a Câmara (não sei se é o caso) não deve por um único cêntimo do seu orçamento. Eu não devo ser obrigado a pagar para que estes eventos se realizem aqui. Isto não pode ser Roma onde se dava pão e circo.

Depois, se fazes as coisas faz bem: não podes albergar uma competição de nível europeu e fazer remendos à estrada. Se gastas 470 mil euros em estacas numa praia podes muito bem fazer uma estrada "como Deus manda".


Algum de vocês convidava alguém a vossa casa e fazia um jantar na garagem? Se não se tem capacidade para atrair eventos internacionais, portanto não vamos fazer má figura. Antes da megalomania vem a humildade e isto é válido para quem pagou o evento, seja a câmara ou um privado.
O público não parece interessado em Vela. Mais uma vez a oferta não cria procura.


16 de julho de 2015

Amputações e Fantasmas





Quando um membro é amputado do corpo, acontece um fenómeno curioso ao qual se chama "Membro Fantasma". Ocorre em pessoas que perdem algum membro. Elas sentem-se como se o membro ainda estivesse ali, experimentando inclusive dores e sensações anormais.

Olhando para a zona da Praia Fluvial da Argaçosa, fico com a sensação que falta ali qualquer coisa. A Câmara, qual carniceiro, vai apoderando-se do planeamento, separando e fechando território para fazer autênticas e aberrações urbanísticas. Em tanto descampado e coutadas parece-me que se esqueceram das pessoas.

Comecemos pela célebre Praça de Touros. Fascina-me uma Câmara que se diz protectora dos animais proíba a tourada, mas permite circos. Uma câmara que supostamente protege o ambiente proibindo os porcos no espeto na Feira Medieval, mas permite um stand com aves, como falcões peregrinos, presas como montra.

Se a Praça pertence à Câmara e julgo que pagou um preço simbólico por ela, ou que tem que fazer é restaurar ou então vendê-la a privados. Edifícios públicos ao abandono parece a filosofia do actual executivo, coisa que qualquer pessoa com mais de dois dedos de testa não consegue encaixar.

Os mercados, decidiram que nesta zona eram necessários três cafés. Todos estavam abertos e até ao que sei, não faliram. A Câmara o que faz? "Amputa" dois cafés e armazéns ao local e constrói um centro de remo, 1km à frente com um café. No local deixa um maravilhoso descampado de gravilha. Destroem-se postos de trabalho por causa dos caprichos de um urbanista. Jack o Estripador era um amador quando comparando com este executivo. Os vereadores arquitecto da Câmara, devem ter tirado o curso de urbanismo nos Chocapic ou então só fazem o que o "Il Capo" Zé Maria manda.

Mais à frente, mais um descampado fantástico no meio de um labirinto de relvados e parques de estacionamento(?). Com uma ecovia que não vai dar a lado nenhum. À noite tenho medo de ir lá, parece que os fantasmas decidem sair à rua. Empreendem-se obras faraónicas na Praia da Norte e deixa-se a Argaçosa entregue aos fantasmas.

Até sinto dores fantasma quanto vejo a coutada municipal. Parece que houve ali um investimento público para um parque da cidade mas está fechado. Como vejo muros a cercar o terreno, acho que não se pode considerar parque, mas sim uma propriedade privada ou uma coutada municipal. É a primeira vez que vejo este conceito, parque público fechado para locais e turistas. É a cereja em cima do bolo do urbanismo socialista. Os arquitectos vereadores devem passar os dias a ver vistas áreas do local, para se maravilharem com os feitos e proezas da Meca da Arquitectura internacional.

Se usam os meus impostos para fazer relvados, podiam ser mais poupadinhos e da próxima vez que quiserem fazer isso, avisem-me. Não vá eu ter a minha liberdade condicionada pelos caprichos urbanistas do Sr. José Maria Costa, que contrata a "creme de la creme" do urbanismo internacional para fazer descampados e coutadas. Isso a natureza sabe fazer melhor que o homem.

Parece-me no mínimo estranho que o Marques Franco, arquitecto com vasta experiência, se mantenha calado perante tal calamidade pública...

Praia Norte

A população da cidade está contra? A obra não faz sentido como está? Ainda há obras a decorrer noutras praias? Há obras deixadas a meio e abandonadas na cidade?

Não interessa, avança-se na mesma porque a cidade é do Zé Maria. O projecto já foi a votação e não convém andar a mudar tudo, mesmo que tenha em contra o 95% dos vianenses. 

A isto chama-se totalitarismo e planificação central, algo em voga em regimes como Coreia do Norte ou Cuba.

(Estranho os dois concessionários não fecharem ao mesmo tempo, será por motivos de amizade?)

15 de julho de 2015

Continuem a votar neles

Frase do Dia

"A esquerda move-se à base do ressentimento, da inveja, do mal estar e de todas essas coisas que logo se embrulham em papel de fantasia, muito mais aceitável que um pouco de justiça." 

Fernando Villegas

12 de julho de 2015

Obras em contra-relógio para as Festas da Agonia 2

Rua da Bandeira. 12 de Julho de manhã

Rua de Viana (perpendicular à Avenida)

Restaurante Recanto 

Viela da cova da onça

Praia do Cabedelo, Amorosa, Castelo de Neiva, Paçô, Arda, Pedra Alta e Insua (Afife)





O Estado do Comércio Local


O Centro Comercial 1º de Maio, no centro de Viana do Castelo, mostra bem o estado em que está o comércio local. Com algumas lojas ocupadas no exterior e com uma praça cuja ocupação nunca é superior a 10 pessoas, fazendo a excepção nas festas, o local vem sofrendo um abandono progressivo desde que o grupo Sonae abriu o estação shopping. 


Este é um dos graves problemas da cidade: a falta de concorrência. Viana não pode conviver com dois centros comerciais a fazer concorrência um ao outro.

Desconheço se o edificio pertence a algum privado ou se é público. Mas não se pode deixar um edifício destes ao abandono como está.


Este facto mostra que o comércio local está nas ruas da amargura. Mostra que ninguém investe por cá e isso é bastante triste.


10 de julho de 2015

A minha proposta para Viana do Castelo

Muitos me dizem que só critico e que não proponho nada, pois aqui vai o meu conceito do que deve ser uma Câmara Municipal. É uma visão de senso comum, liberal e que respeita os direitos dos munícipes. Viana tem um problema grave de desertificação e a população está a envelhecer a olhos vistos. Dentro de duas décadas muitas das freguesias do concelho vão ficar com a população extremamente envelhecida. Uma cidade com este tipo de problema não precisa de mais obras públicas e de requalificações urbanas sem qualquer sentido. A oferta normalmente não cria a procura só pelo facto de existir. Ou seja, se eu abro um negócio, não é garantido que tenha clientes só pelo facto de existir. Essa foi a linha da Câmara nas últimas décadas.

Apresento três linhas mestras que a cidade precisa seguir se quiser alterar este marasmo. São linhas que seguiram bastantes países, e apresentaram efeitos imediatos. Um deles, curiosamente, é a China. Apesar de ter um governo comunista e se desrespeitem os direitos humanos, abriu-se ao estrangeiro e hoje é a maior economia do mundo. Repito, não concordo com o regime chinês, mas a estratégia de dar iniciativa aos privados foi o motor do seu crescimento económico. Esta torna-se assim a primeira das três linhas mestras.


9 de julho de 2015

O parque automóvel de Viana do Castelo


Qualquer pessoa que circule pelas ruas de Viana notará nos fantásticos automóveis que por aqui andam. Sendo a economia desta cidade uma desgraca, é de estranhar ver tantos Mercedes, BMW ou Audi a circular. A maior parte de espaços para comércio da cidade estão ao abandono, emprego escasseia, mas o número de carros de gama alta aumenta. 

É um fenómeno curioso que acontece em todo o país e não é uma coisa recente, apesar das vendas deste tipo de carros tenha aumentado bastante nos primeiros meses do ano. Antes os empresários do têxtil compravam uma casa e um Ferrari quando o negócio funcionava bem. Nada contra, ainda que pagassem pouco mais do salário mínimo aos funcionários, mas o risco do empresário também precisa de ser recompensado.

Este modelo no entanto desapareceu graças à bolha de obras públicas e quem passou a andar de Mercedes passou a ser o empreiteiro. O dinheiro anda em círculos. Os fundos comunitários chegam a Portugal, as câmaras esbanjam o dinheiro em obras públicas (como ilustra a imagem nada melhor que blocos de granito para o pavimento duma praça antes ocupada por arrumadores de carros), os empreiteiros enchem os bolsos (pagam o salário mínimo aos empregados) e o dinheiro regressa à Alemanha para comprar o último modelo da Mercedes.

As obras públicas acabam por nunca ser rentáveis e o dinheiro regressando à Alemanha (de onde veio) nem chega a movimentar a nossa economia. Este é o capitalismo de compadres que as Câmaras Municipais usam e abusam. Não chegou a crise subprime, é preciso encher mais uma bolha de obras públicas para ajudar os amigos ligados à construção para que estes possam andar no último modelo de uma qualquer marca de carros alemã.

3 de julho de 2015

Como sobreviver à burocracia em Viana do Castelo

Muitas pessoas se perguntam como é que uma cidade como Viana do Castelo se encontra deserta. O presidente da Câmara diz que são opiniões, o cidadão não sabe responder e eu digo que é pela incompetência e burocracia municipal.

Vejamos, há cerca de duas semanas pedi uma autorização por escrito à Câmara Municipal de Viana para fazer obras de recuperação num anexo, recuperar um tanque e limpar duas charcas.

Passado duas semanas recebo uma resposta que diz o seguinte:


Dirijo-me à Câmara Municipal e a senhora que me atende pergunta-me se li o segundo parágrafo. Afirmo que li e não entendi, pois não refere quais são-nos documentos que devo anexar. A senhora pergunta se sou proprietário ou arrendatário. Respondo que sou arrendatário, ao que a senhora responde que isso é ilegal e que deve ser o proprietário a pedir. 
Não estamos a falar de um anexo construído ontem. O anexo em causa, que a Câmara diz estar ilegal, foi construído há mais de 50 anos. Além disso queriam que pagasse 26,26€ por um técnico da Câmara ter perdido 1 minuto a ler a minha carta e a indiferir o processo. Disse que não pagava para lerem cartas.

Falo com o meu gestor de projectos e este aconselha-me a ir ao departamento de obras e após localizarem o arquitecto responsável pelo licenciamento, marcaram-me uma reunião para daqui a 15 dias. Esta é a burocracia e a forma como a Câmara trata quem quer inovar e quem quer criar postos de trabalho. Continuem a votar neles.


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