Muitas vezes ouvimos dizer que a saúde não pode ser privatizada, porque é um serviço muito importante nas nossas vidas; a saúde não pode ser um negócio, mas sim, um serviço público e portanto, não pode ser gerida pelo lucro, mas pelas necessidades do paciente. Alguns até vão mais longe alegando que a saúde pública tem que ser mais barata que a privada, já que poupamos a margem de lucro. No entanto, nenhum destes argumentos tem muito fundamento: se a saúde é tão importante, deveríamos permitir experiências descentralizadas entre os diferentes modelos de organização (liberdade no lado da oferta), que sejam aprovados ou rejeitados verdadeiramente pelo cliente (liberdade no lado da procura).
Basicamente, um negócio é apenas uma forma de organizar os factores de produção para oferecer aos clientes uma gama de serviços a um determinado preço. Se os custos associados à produção são mais baixos do que o valor que lhes é atribuído pelo cliente, o modelo de negócio terá lucro, indicando que é uma organização de sucesso; se, no entanto, os custos da produção são maiores do que o valor que é oferecido aos clientes, acumulam-se perdas, o que levará o negócio a reinventar-se. Se um modelo de negócio em particular conseguir obter um lucro enorme (se foram capazes de produzir um serviço valioso a um custo muito mais baixo do que a concorrência) seria seguido pela concorrência que veria naquele modelo a melhor maneira da prestar o serviço. Com a imitação do modelo apenas se consegue melhorar a qualidade do serviço e o seu preço. Quando existe concorrência livre os serviços tendem a ser mais baratos e a funcionar melhor.
A saúde portuguesa não é um sector aberto à concorrência, ou melhor, só é aberto para aqueles que depois da carga fiscal ainda conseguem suportar os custos de um hospital ou clínica privada. Isto torna quase impossível aos privados competirem com o sector público, já que este funciona como um monopólio. Criticamos os monopólios privados, mas quando são públicos não há problema.
Na saúde pública, não são os empresários com boas ideias que assumem riscos para montar uma clínica ou hospital que se enquadra com a procura e oferta de serviços e clientes, são os burocratas quem comandam, cercados por dezenas de grupos de pressão, cada um com o seu interesse que de forma egoísta decidem as regulações específicas nas quais se deve organizar o sistema de saúde. Ou seja, o paciente é o último a decidir: só tem a opção de pagar e calar, aceitando estoicamente a gestão burocrata e arbitrária realizada no dinheiro que lhe é tirado à força através dos impostos.
As implicações são óbvias: que incentivos tem um político ligado ao sector da saúde para reduzir os custos ou alterar o modelo de organização, ainda que o próprio o considere obsoleto? Para quê procurar pressão e lutar contra lobbies que lucram a partir de um determinado sistema organização - funcionários, fornecedores, gestores, etc. - quando se pode viver tranquilo e confortável com o modelo actual , ou até aumentando a despesa pública em nome de todos os lobbies e em detrimento do contribuinte? Nenhum: o sistema público move-se pela inércia dos interesses particulares e não pela soberania do cidadão. A questão é simples: queremos um sistema de saúde público que serve os burocratas e os grupos de pressão ou um sistema de saúde privado que se foque em atender o paciente? Claro que existem muitas pessoas que argumentam que a concorrência na saúde levaria a um sistema de grandes grupos empresariais que funcionariam como cartel, cuja motivação seria cortar a qualidade do serviço na procura do lucro. Um cenário catastrófico que é mais provável acontecer num sistema público (onde o sistema é mantido à custa do contribuinte), e que estranhamente, não acontece nos sectores do mercado da saúde que apresentam uma certa liberdade (para a escolha de fornecedores e funcionários). São poucos os que se atrevem a afirmar seriamente que dentistas ou oftalmologistas (operados por privados) procuram apenas o lucro em detrimento dum serviço de qualidade. Além disso, mesmo os poucos que se atrevem a defender tal argumento, seria desmentido pela pouca visibilidade dos custos do sistema de saúde público: por exemplo, nos últimos 10 anos, o custo por paciente na saúde pública tem aumentado a uma taxa que é quase o dobro quando comparado por exemplo com a despesa por paciente em dentistas. Percebemos o que nos custa o segundo (com preços de mercado) , mas não quanto custa o primeiro (sem preços de mercado). E pagamos os dois serviços (um voluntariamente e outro por coerção).
Vantagens da saúde privada
Na verdade, o argumento de que a saúde pública deve, necessariamente, ser mais barata do que privada, contanto que não é necessário fazer lucro é no mínimo estúpido. Primeiro porque é desonesto ignorar que, na saúde pública, também há lucro: o lucro que obtém os lobbies, políticos e burocratas às custas dos contribuintes. Quando os funcionários da saúde protestam contra cortes nos salários ou quando um político promete aumentar a despesa na saúde, mostram que o lucro interessa e muito. No primeiro caso o lucro salarial e no segundo o lucro eleitoral. Em ambos casos, o custo é pago coercivamente pelo contribuinte.
Mas em segundo lugar e mais importante, é ignorar o conceito de lucro económico. É óbvio que a existência de lucros não encarece o serviço, senão torna-o mais barato: um provedor de serviços só faz mais dinheiro quando o seu modelo de organização maximiza a qualidade e minimiza os custos. E é esta competição dinâmica entre empresas que incentiva de forma positiva os negócios e a inovação tecnológica. Portanto, o único caso que poderia aumentar o custo do privado contra a saúde pública seria a remuneração devida do investidor para financiar o investimento inicial e recuperar o seu capital.
Acontece que em Portugal, somos todos investidores, já que nos foi retirado através de impostos uma quantia que poderia ter sido poupada e rentabilizada. A construção de hospitais e centros de saúde foi-nos imposta, e não somos remunerados com os lucros que deles advém e podemos nem fazer uso deles. Os custos da saúde são sempre imputados ao contribuinte.
É óbvio que uma saúde totalmente privada só faria sentido num mercado livre. Os mercados precisam de liberdade tanto do lado da procura - onde o paciente gere o que quer gastar (em vez do Estado) - como do lado da oferta (onde várias empresas vão lutar por agradar ao paciente). Por isso é que mercados parcialmente livres como o dos Estados Unidos (onde, devido aos incentivos fiscais perversos o Estado controla 45% do sector e as seguradoras outros 45%) não funcionam. As concessões administrativas à europeia são outro exemplo, já que é o político de serviço quem decide o hospital onde o paciente é atendido.
Em Portugal a saúde devia ser privatizada por completo e assim reduzir a despesa pública em 10 mil milhões por ano (2012) (o que daria margem para eliminar por exemplo o IVA) e assim cada cidadão teria capacidades para suportar as despesas com a sua saúde. Os mais necessitados poderiam usufruir de uma rede de assistência estatal, embora não pense que não seria necessária.
Claro que tudo isto teria de ser feito de forma gradual, no entanto nenhum dos partidos do arco da governação tem coragem para empreender tamanha tarefa, preferem viver às nossas custas.
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