No caso do Pingo Doce, empresa privada detida pela Jerónimo Martins, que um dia por ano decide fazer uma promoção para baixar os preços para agradar aos seus clientes, em Portugal é visto como um ataque desleal aos pequenos revendedores e mais uma tentativa para explorar os produtores nacionais. Neste pedaço de terra à beira mar plantado, acha-se que o Estado através de multas e regulações, protege as práticas de concorrência e o bom funcionamento do mercado. Até poderia ser verdade, mas em Portugal multa-se também por especular ou por acordos de preços entre a concorrência.
Por isso é que as celebrações do 25 de Abril me parecem um espectáculo de comédia. Os políticos de cravo vermelho na lapela falam "à boca cheia" da conquista da liberdade, mas são os primeiros a limitar a liberdade de uma empresa através da fixação de preços. É o Estado que define se uma empresa está a vender muito barato ou muito caro. Porquê? Porque o Estado em Portugal controla metade do PIB. Porque aqui há pouca tradição de práticas de livre mercado. Porque ainda não se percebeu que a concorrência (desleal) é que faz descer os preços para o consumidor.
Em última instância, o dumping favorece o consumidor, dado que os preços praticados pelos vendedores são mais baixos. Isto faz com que a concorrência siga as pisadas e também baixe os preços ou então que melhore a qualidade dos produtos que oferece. O consumidor sai sempre a ganhar numa objectiva de livre mercado. Portanto, parece-me duma idiotice tremenda que se diga que a ASAE devia era multar mais e que "devia apertar ainda mais com eles".
São essas as mesmas pessoas que se queixam que o salário mínimo é baixo e que os patrões exploram os empregados. Esquecem-se é que o salário mínimo não é nada mais do que o Estado a definir o preço mínimo do trabalho. Ou seja, se alguém trabalhar por menos que o salário mínimo, tendo acordado isso com a entidade pagadora, está a exercer práticas de concorrência desleal? Se trabalhar durante um mês e acordar receber 400€ estou a prejudicar todos aqueles que levam 505€ por um mês de trabalho? Ou será o Estado que não tem noção dos preços do trabalho praticados no mercado?
Há que eliminar a ideia de que o Estado é a garantia de que não se exercem monopólios e que se cumprem as praticas de concorrência justa. Porque se isso fosse verdade, não teríamos a PT e a NOS a praticar os mesmos preços, não teríamos as empresas de fornecimento de energia a fazerem pactos de não agressão e fixarem os seus preços e sobretudo teríamos salários adaptados à economia do país. Mas o mais importante é que teríamos liberdade a sério, liberdade para decidir quantas horas queremos trabalhar e quanto queremos ser pagos por cada hora. O resto são cravos e palermices endoutrinadas em qualquer escola pública.
