O programa de ajuste que Portugal levou a cabo baixo o governo de Pedro Passos Coelho ficou marcado, em primeiro lugar, pela trégua que os mercados de dívida pública deram aos governos europeus.
No gráfico abaixo percebe-se como os juros da dívida portuguesa baixaram depois das palavras mágicas de Mario Draghi:
No gráfico abaixo percebe-se como os juros da dívida portuguesa baixaram depois das palavras mágicas de Mario Draghi:
Estes números incluem a contabilização de medidas pontuais de despesa que convém ajustar para evitar distorções. Se fazemos esta correcção, o défice real registado em 2014 foi de 3,3% do PIB, um ganho adicional de 1,2 pontos que vem exclusivamente pela via da redução da despesa pública.
Em 2015 espera-se que o défice caia para os -2,7%. Desta forma,a diferença entre receitas e despesas passou de 2.000 a 5000 milhões de euros nos últimos cinco anos.
Se analizamos os números em termos primarios, Portugal abandonou os números vermelhos em 2013 (+0,1%) e já espera um superávit fiscal de 2,2% del PIB ainda este ano. Estes dados contrastam com o -8% de 2010.
En suma, a despesa pública caiu em termos absolutos (de 93.000 a 85.000 milhões) e relativos (do 52% para 47% do PIB). Analizando os dados em termos primarios, acontece o mesmo: de 88.000 a 77.000 milhões e de 50% a 42% do PIB.
As "prestações sociais" passaram de custar 20,3% do PIB em 2013 a 19,2% em 2015. As despesas com pessoal de 13,7% a 10,9% do PIB ao longo do período comprendido entre 2010 e 2015. Se excluirmos os salarios dos funcionários públicos, o gasto era de 35% do PIB em 2010 e baixou para 31% em 2015.
Cortes e ajustes
Os cortes aprovados por Lisboa centraram-se em diferentes aspectos: maior eficiencia da despesa com saúde, aumento da idade da reforma, introdução do factor de sustentabilidade no sistema de reformas, ajuste nos subsídios de desemprego, redução de subvenções etc.
Os dados macroeconómicos defendem a tese de quem afirmava que a austeridade era necessária. Apesar do "plano de choque" que supuseram o "resgate", Portugal cresceu 0,9% em 2014 e prevê crescer 1,6% em 2015. Por outro lado, o desemprego desceu dos 18% em 2013 para 12,7% em 2015.
Menos impostos às empresas
O aumento do IVA supôs a principal fonte de receitas adicionais para a consolidação das contas públicas. Apesar disso, Portugal baixou os impostos às empresas. Segundo o acordado em Dezembro de 2013, o IRC aplicado às PME passou de 25% a 17%. Para o resto de empresas, a taxa caiu de 25% a 21%. A tudo isto somam-se algumas deduções fiscais que beneficiam o investimento privado.
Outra aposta tributaria digna de referência foi a revisão do sistema fiscal a não residentes. O regime geral agrava as receitas ordinárias num 20%, mas quando o dinheiro se obtém de serviços prestados noutros países, aplicam-se deduções importantes.
Outro programa que ficou conhecido (apesar da polémica) foram os "Vistos Gold". Esta medida permitía dar um visto de residencia temporário a estrangeiros que investiam em imobiliário ou em empresas do país. Até à data foram concedidos mais 2500 vistos deste tipo, e que supôs a chegada de 1.400 milhões de euros ao país.
Outras reformas estruturais
O Governo de Portugal também levou a cabo outras reformas estruturais:
- Beneficios fiscais: aprovação de novas deduções por filho, diminuição dos impostos aos trabalhadores independentes, redução de requisitos e trâmites fiscais.
- Reforma laboral: flexibilização da contratação e despedimento.
- Fraude fiscal: redução do incumprimento, com um aumento de 36% no número de facturas apresentadas ao Fisco.
- Simplificação: agilização de procedimentos burocráticos e simplificação de trâmites.
- Reforma da Administração Pública: eliminação de instancias burocráticas, com um emagrecimento médio de 37%. Aplicação duma menor taxa de reposição tendo em vista a redução de funcionários públicos. Eliminação de 49% a nível de consultadorias e reforço do controlo fiscal às empresas do Estado.
- Privatizações da TAP e da CP Carga entre outras renderam 9 mil milhões
