Na Cuba de Fidel Castro, é considerado crime uma reunião para discutir a economia, escrever cartas ao governo, relatar acontecimentos políticos, falar com repórteres internacionais, advogar em prol dos direitos humanos e visitar amigos ou parentes fora da área local de residência sem permissão do governo. Cubanos são presos sem mandatos e processados por ‘falhar em denunciar’ outros cidadãos, por ‘periculosidade’ geral e, caso algum delito não se encontre entre os artigos desse código criminal, por outros actos contra a segurança do Estado.
Os cubanos considerados culpados por esse sistema de justiça criminal — e raramente há dúvida quanto a isso — normalmente cumprem de dez a vinte anos de cadeia por crimes políticos. Mas a maioria dos criminosos cubanos não é política. Uma grande parcela dos criminosos comuns, estimados entre 180 mil e 200 mil, espalhados pelas quinhentas prisões de Cuba, é formada por pessoas que infringiram a lei ao matar seus próprios porcos, bois e cavalos e depois vender a carne excedente no mercado negro.
