• Declarar a restruturação da maior parte do valor nominal da dívida pública para um valor sustentável.
Nein. O governo grego concorda em pagar todas as dívidas, manter o saldo primário positivo, respeitar o que foi acordado no memorando de entendimento anterior e não tomar medidas que possam comprometer o pagamento da dívida.
• Incluir uma clausula de crescimento no pagamento da dívida para que esta possa ser financiada em função do crescimento do PIB e não dos orçamentos.
Nein.• Incluir um período de carência (moratória) no pagamento da dívida para salvaguardar fundos para o crescimento através de despesa pública.
Nein.
• Excluir o investimento público do Pacto de Estabilidade.
Nein.• Criar uma espécie de New Deal europeu para investimento público financiado pelo European Investment Bank
Nein.• Flexibilização Quantitativa (QE) pelo BCE com a compra direta de títulos soberanos.
Nein. O actual programa de QE não financia directamente os Estados, a compra de dívida soberana é feita no mercado secundário. A Grécia é o único país da zona Euro que foi excluído do programa.• Resolver o problema do empréstimo forçado do Banco Central da Grécia aquando da ocupação nazi.
Nein. "Com base nesse plano, vamos lutar e encontrar uma solução viável para a dívida grega para que o nosso país seja capaz de pagar a dívida que resta, criar riqueza e que não tenha apenas saldos primários, que privam a sociedade desse dinheiro.
• Aumentar o investimento público imediato em pelo menos 4 mil milhões de euros.
Nein.• Acabar com as injustiças do Memorando de Entendimento com a Troika e da austeridade.
Nein.• Repor salários e pensões para aumentar o consumo e a procura interna.
Parcial. Foi acordado um aumento do salário mínimo a longo prazo desde que não afecte a competitividade.• Dar incentivo às PME para a criação emprego, subsídios para a energia industrial para quem cria emprego e preserva o meio ambiente.
Nein.• Investir em conhecimento, pesquisa e novas tecnologias para que os nossos jovens cientistas que emigraram massivamente nos últimos anos possam voltar para casa.
Não abrangido directamente pelo acordo, talvez seja um sim.• Reconstrução do Estado do Bem Estar, reformar a lei e criar um Estado meritocrático.
O acordo prevê nalguns aspectos a restauração do Estado de bem-estar, tais como cuidados de saúde universal.Vamos substituir o Memorando de Entendimento para o Plano de Reconstrução Nacional desde os primeiros dias do nosso governo, antes e durante as negociações.• Substituição do Memorando de Entendimento por um Plano Nacional de Crescimento logo nos primeiros dias do nosso governo.
Nein
O Plano Nacional de Crescimento tem quatro pilares:
1. Resolvendo a crise humanitária:
(Custo estimado: 1882 milhões de euros)
- Electricidade gratuita para 300 mil famílias em situação de pobreza. (Custo: 59,4 milhões).
- Programa de subsídio para a alimentação para 300 mil famílias em situação de pobreza (Custo: 756 milhões).
- Programa de subsidio de habitação (3€ por m2) para apartamentos entre 30 e 70m2. (Custo: 54 milhões).
- Gastos médicos e farmacêuticos gratuitos para os desempregados (Custo: 350 milhões).
- Transportes públicos gratuitos para os mais desfavorecidos socialmente (Custo 120 milhões)
- Eliminar as taxas incluídas no aquecimento a diesel
- Restituição do subsidio de Natal e criação de um 13º mês nas pensões (Custo 543,6 milhões)
Não cobertos explicitamente. O acordo contempla genericamente algumas medidas para atenuar o drama social na Grécia, mas não detalha as medidas nem tampouco a sua aplicação. A Grécia precisa de conseguir superávit em primeiro lugar.
2. O crescimento económico e da justiça fiscal
Custo estimado (3,5 mil milhões).
• O segundo pilar é baseado numa série de medidas para reanimar a economia de forma a aliviar a carga fiscal na economia real e fornecer liquidez e revitalizar a procura interna.
Nein. No sentido de que as medidas previstas no acordo parecem aumentar a carga fiscal e não reduzi-la. (Aumento do IVA reduzido)• A liquidação das obrigações financeiras dos fundos públicos e da segurança social em 84 parcelas.
Sim• Abolição imediata do imposto corrente de propriedade unificada (IMI) e introdução de um novo imposto sobre grandes propriedades. (Custo estimado 2 mil milhões de euros). Exceptuando as residências de luxo, não se aplica à primeira habitação.
Nein. Além disso, o Syriza pretende aumentar impostos indirectos tais como o aumento do IVA em determinados produtos.• Recuperação do imposto de renda anual para salários superiores a 12.000€ anuais. Aumento do número de escalões de imposto para garantir uma tributação progressiva estimado.
Parcial. Parece que o acordo prevê alguma progressividade tributária sobre os rendimentos mais altos. Não diz nada sobre restaurar o limite do imposto de rendas.
• Alívio de dívidas pessoais e reestruturação da dívida para os indivíduos e as empresas que procuram saldar dívidas e para pessoas em situação de pobreza.
Sim, embora estejam condicionados pela solvência dos bancos.• Criação de uma organização pública que faça a mediação na gestão da dívida privada, agindo para gerir qualquer pagamento devido à banca e como uma entidade que controla acordos de renegociação de conformidade alcançado entre os bancos e credores.
Nein.• Extensão ad infinitum na suspensão dos despejos em casas (1ª residência) de valor inferior a € 300.000.
Parcial. Pelo menos não sera ad infinitum.
• Proibição de venda de empréstimos por instituições não financeiras.
Nein.• Criação de um banco público com capital inicial de 1000 milhões.
Nein.• Aumento do salário mínimo para 756€ por mês
Parcial. Foi acordado um aumento do salário mínimo a longo prazo desde que não afecte a competitividade.
3. Plano para a criação de emprego (Custo: 3 mil milhões de euros)
• Restituição de uma estrutura pública para proteger os direitos dos trabalhadores destruídos pelo Memorando de Entendimento.
Nein.• Restauração do poder de negociação colectiva dos sindicatos.
Parcial.• Abolir os regulamentos que permitem demissões colectivas.
Nein.• Criação de um programa que permita a criação de 300 mil novos postos de trabalho com um custo estimado de 3000 milhões de euros.
Nein.4. Transformar o sistema político para promover a democracia
• Organização de estados regionais. Reforçar a transparência e autonomia económica dos municípios e regiões.
Sim.• Aumentar a participação democrática dos cidadãos criando iniciativas legislativas dos cidadãos, dando-lhes capacidade de convocar referendos ou a capacidade de vetar certas leis.
Nein.• Programa anti-corrupção, acabar com a imunidade parlamentar.
Sim, estão previstas várias medidas para combater a corrupção.• Regular os meios de comunicação. Criação de TV e Rádio Públicas.
Parcial. A primeira parte sim, a criação dos meios de comunicação públicos não está contemplado• Combate efectivo à evasão fiscal e contrabando
Sim.• Para financiar o esforço de restaurar o valor das pensões, em vez de privatização de empresas públicas, aquelas que são rentáveis serão transferidos para os fundos de segurança social para ajudar a sua financiação.
Nein. Privatizações são para continuar e novas privatizações serão estudadas. Em qualquer caso, o dinheiro não vai empresas públicas para pagar o aumento das pensões.
Fonte
